Reduzir o risco de enchentes é o foco central do projeto de lei 832/2023, elaborado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), e aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Paraná. O texto, que será submetido à redação final na próxima segunda-feira (2), estabelece novas diretrizes para o manejo das águas pluviais em empreendimentos públicos e privados.
A proposta exige que novos projetos com áreas impermeabilizadas superiores a 500 m² sejam obrigados a instalar sistemas para captação e retenção de águas da chuva. “Não podemos permitir que a falta de planejamento continue a causar perda de vidas e destruição de bens”, afirma o deputado Arilson Chiorato. Ele ressalta que muitas áreas do Paraná estão sujeitas a enchentes devido a uma histórica falta de atenção ao planejamento urbano e ambiental.
Segundo Chiorato, o projeto de lei foi concebido para proteger as comunidades de desastres naturais, impondo normas mais rigorosas para a gestão das águas pluviais e a prevenção de inundações. O deputado enfatiza que a legislação busca não apenas controlar a ocorrência de enchentes, mas também mitigar os danos causados por cheias, reduzir prejuízos e incentivar o uso racional da água potável.
Além disso, o texto estipula que, para estacionamentos e áreas semelhantes onde a instalação de sistemas de captação e retenção não seja tecnicamente viável, e na ausência de regulamentação municipal específica, 30% da área ocupada deve ser coberta com pisos drenantes ou mantida como área permeável. Esta medida visa aumentar a capacidade de absorção do solo, contribuindo para a diminuição do volume de água que chega às redes pluviais e, consequentemente, para a redução dos riscos de enchentes.
O projeto de lei 832/2023 também se alinha à proposta 284/2024, do deputado Ney Leprevost (União), integrando esforços para a promoção de um planejamento urbano mais sustentável e seguro. A expectativa é que a aprovação final do texto ocorra na próxima sessão legislativa, consolidando um importante avanço na política ambiental e de infraestrutura do Paraná.
