Luciana Rafagnin (Foto: Alep/divulgação)
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) solicitou esclarecimentos ao governador e à Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) sobre as medidas adotadas pelo Estado para atender servidores que necessitam de tratamento médico especial. Ela quer entender como o governo age em situações em que um funcionário público precisa alterar sua carga horária devido a problemas de saúde graves.
Segundo a deputada, servidores que enfrentam doenças graves, muitas vezes, precisam se afastar do trabalho, o que exige uma adaptação de sua jornada. Luciana defende que é necessário estabelecer um conjunto de regras claras para proteger esses servidores tanto enquanto estão em atividade quanto em casos em que a aposentadoria seja necessária devido ao agravamento da condição de saúde.
Ela menciona que doenças graves são aquelas que podem ser contagiosas, incuráveis ou que afetam de maneira significativa a capacidade de trabalho do servidor, exigindo tratamentos médicos contínuos. Na previdência e seguridade social, essas condições recebem um tratamento diferenciado na concessão de benefícios, refletindo a necessidade de suporte adicional para esses trabalhadores.
Doenças como a Espondilite Anquilosante, uma condição inflamatória crônica que afeta a coluna vertebral e pode causar rigidez e limitação funcional, são exemplos de enfermidades que demandam acompanhamento constante e podem resultar em um número elevado de ausências no trabalho. A deputada cita decisões judiciais em outras regiões do país, como em São José dos Campos, onde a justiça autorizou a redução da jornada de um servidor sem prejuízo de sua remuneração, e no Distrito Federal, onde uma servidora teve garantido o direito a horário especial sem redução de vencimentos devido a uma doença crônica degenerativa.
Diante desses precedentes, Luciana Rafagnin solicita informações detalhadas sobre as ações que o governo estadual toma nessas situações e propõe a realização de um estudo para avaliar a viabilidade de implementar a redução de jornada para servidores acometidos por doenças graves. A deputada acredita que é fundamental assegurar que esses trabalhadores tenham o apoio necessário para lidar com suas condições de saúde sem comprometer sua estabilidade financeira e profissional. Além disso, ela sugere a criação de uma política estadual mais inclusiva, que leve em consideração a saúde e o bem-estar dos servidores públicos, garantindo a todos os direitos previstos por lei e uma gestão mais humanizada.
