Ana Júlia (Foto: divulgação)
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT-PR) protocolou nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que visa proteger a inviolabilidade dos dados dos paranaenses processados pela Celepar, a companhia de tecnologia do governo do Paraná responsável pelo armazenamento das informações dos cidadãos do estado. A proposta busca resguardar esses dados de possíveis tentativas de privatização da empresa.
O projeto de lei 505/24 proíbe a cessão de dados pessoais coletados, armazenados ou processados pelo Estado do Paraná a entidades privadas.
Na justificativa, o texto afirma que a proteção dos dados pessoais dos cidadãos é um direito fundamental e deve ser mantida pela administração pública como uma medida crucial para assegurar a privacidade e a segurança dos indivíduos.
“A proibição da cessão de dados à iniciativa privada, sem o devido consentimento, ajuda a evitar abusos potenciais e garantir a conformidade com os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, diz a proposta.
A medida também pretende reforçar o compromisso do estado com a transparência, responsabilidade e proteção dos direitos dos cidadãos no tratamento de suas informações pessoais.
Segundo Ana Júlia, os dados dos paranaenses estão em risco devido aos planos do governo Ratinho Junior de privatizar a Celepar. A deputada alerta que, se isso ocorrer, as informações dos cidadãos poderão ser acessadas por empresas privadas para fins comerciais. “Proteger esses dados é essencial para garantir a privacidade dos cidadãos e a soberania do estado”, destaca.
Ana Júlia argumenta que a privatização da Celepar poderia permitir que a iniciativa privada tivesse acesso a dados sensíveis, como impostos, histórico escolar, multas do Detran, boletins de ocorrência e prontuários de saúde, e os revendesse para outras empresas para propaganda ou oferta de serviços. “Ou pior, usá-los com finalidades políticas”, alerta, lembrando que, mesmo sob controle estatal, houve episódios de uso indevido dos dados, como no recente vídeo da Secretaria de Educação que atacava o movimento grevista contra a privatização de escolas.
A deputada reforça que os bancos de dados do estado são parte integrante da gestão governamental e não podem ser terceirizados ou privatizados. “Os dados dos cidadãos e do estado são fundamentais para a segurança, são essenciais à manutenção da soberania estatal, visam garantir a inviolabilidade e são de interesse coletivo", conclui Ana Júlia.
